Política de Privacidade

A presente Política de Cookies e de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Clínica do Poder José Pereira da Silva, Lda., (a seguir “Clínica do Poder”), com sede social na Rua Virgílio Correia, n.º 15 C, 1600-219, Lisboa, gestora de dados, trata os dados pessoais que nos são disponibilizados pelo utilizador no âmbito da utilização do sítio Internet www.clinicadopoder.pt (a seguir, “sítio Internet”).

A Clínica do Poder reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados. Não serão considerados dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecido qualquer pedido, por estes efetuado online. O utilizador, ao efetuar a submissão de pedidos de proposta, garante expressamente à Clínica do Poder o seu consentimento em usar os seus dados pessoais e endereço, bem como os dados referentes às suas solicitações de consultas ou informações. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta da Clínica do Poder. Os dados pessoais dos utilizadores/clientes deste sítio Internet, serão tratados de acordo e em conformidade com a lei, regulamentos em vigor e a CNPD.

1. A NOSSA POLÍTICA

O utilizador tem o direito à proteção dos seus dados pessoais.

A Clínica do Poder respeita o direito dos utilizadores à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.

A Clínica do Poder, como o controlador de dados pessoais, determina as finalidades e os meios pelos quais os seus dados pessoais são processados, incluindo todas as medidas de segurança. A Clínica do Poder, garante que os dados pessoais são tratados no espaço Europeu de uma forma correta e lícita e em conformidade com as boas práticas.

No tratamento de dados que o podem identificar pessoalmente, direta ou indiretamente, aplicamos o princípio da estrita necessidade. Por esta razão, este sítio Internet foi concebido para que a utilização dos seus dados pessoais seja mínima e não exceda a finalidade original para o qual foram recolhidos e/ou processados. Não revelamos a sua identidade quando a finalidade para a qual os seus dados pessoais estão a ser processados pode ser obtida através de informações anónimas.

Esta Política de Privacidade destina-se a fornecer-lhe todas as informações que necessita para compreender as nossas práticas de privacidade. Contudo, se tiver alguma questão relativamente às nossas práticas de privacidade e a esta Política de Privacidade pode colocar as suas questões através do e-mail: geral@clinicadopoder.pt

2. QUEM PROCESSA OS SEUS DADOS PESSOAIS

A Clínica do Poder é responsável pela Recolha, Processamento e Utilização dos seus dados Dados Pessoais, no contexto da sua atividade. Para proceder à sua Alteração/Correção, Apagamento, Portabilidade ou Remover o seu Consentimento, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do email: geral@clinicadopoder.pt

3. DE QUE FORMA USAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS E COM QUE FIM

Os seus dados pessoais são recolhidos e processados pela Clínica do Poder apenas para fins estritamente ligados ao objeto social da Clínica. No entanto, os seus dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento dentro dos limites de tais aplicações. Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados para os seguintes fins:

a) Para estabelecer contactos telefónicos, no intuito de esclarecimento de dúvidas, ou para a marcação de consultas.

b) Aquando do envio de propostas ou marcações de consultas, pode receber mensagens por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tal como SMS).

A Clínica do Poder irá recolher os seus dados pessoais, geralmente por via eletrónica, no entanto, em certas circunstâncias, os meios em papel podem ser utilizados (por exemplo, quando o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a prevenção de fraudes contra nós).

Os seus dados pessoais são armazenados de forma que permita à Clínica do Poder identificá-lo no período em que for estritamente necessário para tratar e recolher esses mesmos dados, exceto nos casos expressamente previstos neste documento, tudo o resto está em conformidade com as leis aplicáveis.

Por favor, comunique qualquer alteração relativa aos seus dados pessoais, para o seguinte endereço de e-mail: geral@clinicadopoder.pt, a fim de assegurar que os seus dados pessoais sejam sempre atualizados.

Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito.

Além disso, os seus dados pessoais podem ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).

A Clínica do Poder pode ter acesso a dados pessoais de terceiros que são divulgados pelos utilizadores deste sítio Internet, por exemplo, quando quem solicita uma consulta não representa formalmente a entidade a quem se destina a mesma.

Em todos os casos que tenha que divulgar informação de terceiros, deve obter o seu consentimento antes de nos fornecer os seus dados pessoais e informá-los sobre a nossa Política de Privacidade. O utilizador será a única pessoa responsável relativamente à divulgação de informações e dados de terceiros, bem como qualquer outro uso ilegal e incompatível de tais dados, caso não lhe tenha sido dado o seu consentimento.

Qualquer caso envolvendo a divulgação de dados sensíveis/confidenciais à Clínica do Poder, o utilizador será a única pessoa responsável no âmbito da divulgação e utilização ilegal desses dados por terceiros.

4. O QUE ACONTECE SE REVELAR OS SEUS DADOS PESSOAIS

4.1 Salvo o disposto no seguinte ponto 4.2, os dados pessoais que solicitamos que nos forneça, incluindo o nome, endereço de e-mail, e número de telefone, são necessários para o processamento do seu pedido, de forma a dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste sítio Internet e pedidos por si.

4.2 A recusa em fornecer-nos alguns dados pessoais pode impedir-nos de processar o seu pedido.
O não fornecimento dos seus dados pessoais pode justificar a nossa recusa em processar o seu pedido.
A divulgação de dados sensíveis nunca é solicitada e é proibida.

5. A QUEM SERÃO DIVULGADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Qualquer divulgação será realizada, sem ultrapassar o propósito para o qual os seus dados pessoais foram recolhidos e posteriormente tratados.

Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:

– cumprir com as leis aplicáveis,

– responder aos inquéritos judiciais e governamentais,

– estar em conformidade com processos legais válidos,

– proteger os direitos ou propriedade da Clínica do Poder.

Em caso de haver uma mudança na estrutura societária da Clínica do Poder, incluindo, sem limitação, por incorporação, fusão, venda, liquidação, ou por transferência substancial de ativos, a Clínica do Poder poderá, a seu exclusivo critério, transferir, vender ou ceder dados pessoais recolhidos através deste sítio Internet, incluindo, sem limitação informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os utilizadores, a um ou mais filiados ou não filiados.

De qualquer forma os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Adotamos medidas de segurança para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de processamento de dados, conforme previsto nesta Política de Privacidade.

No entanto, a Clínica do Poder não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste sítio Internet e para a transmissão de dados e informação através deste sítio Internet irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. É aconselhável que o seu computador esteja equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti-spam).

7. O SEU DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS E A OUTROS DIREITOS

Tem o direito a obter por parte da Clínica do Poder, em qualquer momento, a confirmação de que os seus dados estão a ser processados, mesmo não estando registado no sítio Internet, bem como a comunicação desses mesmos dados de uma forma percetível.

Tem o direito a ser informado por parte da Clínica do Poder sobre a origem da fonte que transmitiu os seus dados, as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais, a lógica subjacente ao processamento eletrónico de dados, informações sobre as entidades externas e os nomes dos temas e das categorias de entidades a quem os seus dados pessoais poderão ser divulgados ou que possam aceder aos seus dados pessoais (por exemplo, os nomes das entidades externas contratadas pela Clínica do Poder). Poderá também encontrar as informações acima referidas nesta Política de Privacidade.

Tem o direito de obter a qualquer momento da Clínica do Poder:

a) a atualização, retificação ou a integração dos seus dados pessoais;

b) a eliminação, transformação em anónimo ou o bloqueio dos seus dados pessoais, que é tratado como uma violação da lei, inclusive quando o armazenamento de dados não é necessário para os fins para o qual foram recolhidos e posteriormente tratados;

c) a confirmação de que as operações nas alíneas a) e b) foram notificadas a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto quando se torna impossível fazê-lo ou se isso significa exceder a proteção dos direitos que invoca.

Tem o direito de se opor, no todo ou em parte:
a) por motivos legítimos, ao tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que seja relacionado com os fins para que foram recolhidos;

b) ao tratamento dos seus dados pessoais para fins publicitários ou de marketing direto ou para vender produtos ou realizar pesquisas de mercado ou de comunicações comerciais.

Pode exercer livremente os seus direitos em qualquer momento, desde que o faça em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, enviando o seu pedido à Clínica do Poder através do seguinte e-mail: geral@clinicadopoder.pt

8. CONTACTOS

Se desejar receber mais informações sobre as nossas práticas de privacidade, entre em contacto connosco através do e-mail: geral@clinicadopoder.pt

Resolução de Litígios Online

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
(ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro)

CENTROS DE ARBITRAGEM DE COMPETÊNCIA GENÉRICA

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Contactos CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados no Distrito de Faro.
Contactos CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135
E-mail: apoio@consumidoronline.pt; cimaal@mail.telepac.pt
Web: www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Área geográfica abrangida: Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.
Contactos Endereço postal:
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Contactos Endereço postal: Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: 218 807 030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto, Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Contactos Endereço postal: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349
E-mail: cicap@mail.telepac.pt
web: www.cicap.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo)
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde.
Contactos BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604
E-mail: geral@ciab.pt
VIANA DO CASTELO
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Web: www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Área geográfica de abrangência Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira.
Contactos Endereço postal: Rua Direita nº. 27 – 1º andar – 9050-405 Funchal
Tel.: 291 215 070
E-mail: centroarbitragem.srias@madeira.gov.pt
Web: www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Área geográfica de abrangência: Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.
Contactos Endereço postal: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães
Tel.: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
Web: www.triave.pt

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